TJSP 1009984-05.2025.8.26.0005
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1016725-37.2024.8.26.0477
APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato bancário. Seguro prestamista. Sentença de parcial procedência, afastando a cobrança securitária e garantindo à requerente a repetição simples do indébito. Insurgência da requer…
TJSP 1059960-37.2024.8.26.0224
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo e cartão de crédito consignados. Revisional para limitação de descontos. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Julgamento "extra petita". Extinção por ausência de violação do m…
TJSP 1002716-36.2024.8.26.0553
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimos consignados. Ação revisional. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Inovação recursal do autor ao alegar desconhecimento da contratação. Juros remuneratórios limitados pelo…
TJSP 1002993-96.2024.8.26.0506
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Improcedência do pedido. Inconformismo da autora. Art. 13, II da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008 com a redação dada pela Instrução Normativa nº 92/2017. Limite da taxa d…