TJSP 1003880-13.2024.8.26.0302
CIVILDireito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Embargos de declaração. Produção antecipada de provas. Exibição de documentos bancários.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1008075-55.2024.8.26.0362
APELAÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA -BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - Inadimplência incontroversa - Veículo apreendido liminarmente - Ação julgada procedente - Apelação do réu - Pretensão ao reconhecimento da abusi…
TJSP 1013805-73.2024.8.26.0127
ALIENAÇÃO FUDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELO DA RÉ – Conexão com ação revisional – Inocorrência – Ausência de identidade de pedidos ou de causa de pedir – Mora não afastada – Súmula…
TJSP 1019249-61.2024.8.26.0071
DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. LIMITAÇÃO A CONTRATOS COM TAXAS SUPERIORES AO TRIPLO DA MÉDIA DE MERCADO. RESTITUIÇÃO SIMP…
TJSP 1000748-74.2025.8.26.0572
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS ELEVADOS. DISCREPÂNCIA RELEVANTE EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DO BACEN. ABUSIVIDADE CONFIGURADA.…