TJSP 1019249-61.2024.8.26.0071
CIVILDIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. LIMITAÇÃO A…
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TJSP 1005832-55.2025.8.26.0152
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TARIFA DE CADASTRO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. TARIFA DE A…
TJSP 2243273-40.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação revisional de contrato de financiamento de veículo automotor - Tutela de urgência - Exclusão ou não inclusão do nome da agravante em cadastros restritivos de crédito, manutenção do veículo na…
TJSP 1047459-38.2024.8.26.0002
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - Sentença de improcedência - Recurso do autor - Juros remuneratórios - Taxas pouco superiores à média informada pelo BACEN, à época da contratação, para operações similares - Abusivi…