TJSP 1018704-56.2024.8.26.0405
CIVILDireito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação revisional. Financiamento para aquisição de veículo. Seguro Prestamista.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação revisional de contrato de financiamento c/c pedido de antecipação de tutela. Improcedência liminar em relação a alguns pedidos (aplicação do art. 924, inciso II, do CPC). Inconformismo da part…
TJSP 0021286-30.2012.8.26.0223
Apelações – Ação anulatória c.c. revisional de contratos bancários – Sentença de parcial acolhimento dos pedidos, para declarar a nulidade dos contratos de empréstimo e dos respectivos contratos de seguro vinculados, e c…
TJSP 1029550-60.2023.8.26.0602
AÇÃO REVISIONAL. Contrato de Crédito Pessoal. JUROS REMUNERATÓRIOS. Abusividade não identificada. Percentual pactuado que pouco supera a média de mercado divulgada à época da contratação. Ausência de desequilíbrio contra…