TJSP 1018418-92.2024.8.26.0562
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFAS. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto…
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Apelação cível. Ação revisional de contrato bancário. Sistema de amortização francês (Tabela Price). Capitalização composta de juros. Validade da pactuação expressa conforme Súmula 539 do STJ. Inexistência de abusividade…
TJSP 1008351-17.2025.8.26.0309
Direito Civil e do Consumidor. Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Insurgência da parte autora. Não acolhimento. Recurso desprovido. Caso em Exame Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença…
TJSP 1002588-97.2023.8.26.0505
Direito Civil. Apelação. Contrato bancário. Ação revisional. Insurgência da parte autora. Cabimento parcial. Recurso parcialmente provido. I. Caso em Exame 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentenç…