TJSP 1008351-17.2025.8.26.0309
CIVILDireito Civil e do Consumidor. Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Insurgência da parte autora. Não acolhimento. Recurso desprovido.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1006103-38.2023.8.26.0248
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. AFASTADA. PRECLUSÃO TEMPORAL E CONSUMATIVA. INOCORRÊNCIA. CONTRATO ESCRITO. PRESCINDIBILIDADE. FATURAS E EXTRATOS APTOS À COMPROVAÇ…
TJSP 1002571-69.2025.8.26.0609
DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. TAXA SUPERIOR A UMA VEZ E MEIA A MÉDIA DO BACEN. LIMITAÇÃO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. COMPENSAÇÃO AUTORIZADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCI…
TJSP 1004551-60.2025.8.26.0024
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. VALIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. SEGURO PRESTAMISTA E ASSISTÊNCIA V…