TJSP 1001983-76.2025.8.26.0572
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Ação declaratória de nulidade de cláusulas abusivas c.c. revisão de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contratos bancários. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença de improcedência. Prescrição. Prazo decenal. Art. 205 do Código Civil. Exibição de documentos. Contratos suficientes nos…
TJSP 1080488-79.2024.8.26.0002
AÇÃO REVISIONAL – Contrato bancário – Financiamento de veículo – Sentença de improcedência – Apelo do autor – JUROS REMUNERATÓRIOS - Possibilidade de ser revisada a taxa em casos excepcionais típicos de relação de consum…
TJSP 1004474-93.2025.8.26.0010
APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS, COM O CONSEQUENTE RECÁLCULO PELA TAXA MÉDIA DE MERC…
TJSP 1001269-24.2025.8.26.0150
Contratos bancários. Financiamento de veículo. Ação revisional. Sentença de improcedência. Apelação do consumidor. Contrato bancário. CDC aplicável à relação com a contratante. Alegação de abusividade dos juros. Institui…