TJSP 1040253-36.2025.8.26.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Declaratória de nulidade de cláusula contratual c.c. indenização por danos morais e materiais. Compromisso de compra e venda de imóvel.…
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COMPRA E VENDA – VEÍCULO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZATÓRIA – AUTOMÓVEL USADO ADQUIRIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA – RISCO DO COMPRADOR – AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO OCULTO – AÇÃO IMPROCEDENTE – SENTENÇA…
TJSP 1013234-97.2024.8.26.0161
PROMESSA DE COMPRA E VENDA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E ACOLHIMENTO DA RECONVENÇÃO – CRÉDITO ASSOCIATIVO – PRAZO DE ENTREGA VINCULADO À CONDIÇÃO DE FINAN…