TJSP 1001128-49.2025.8.26.0006
CIVILALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO – INADIMPLEMENTO COMPROVADO – AÇÃO PROCEDENTE – RECURSO NÃO PROVIDO. Ante a comprovação do inadimplemento…
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REVISIONAL DE CONTRATO – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. Violação do princípio da dialeticidade. Inocorrência. No mérito, improcedência. Inconformismo do autor. Inexistência de abusividade ou irregularidade em relação…
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