TJSP 2105429-92.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO – EXECUÇÃO FISCAL – ISS, exercício de 2011 – Município de Campinas – Alegado pagamento que teria sido feito pelo tomador do serviço – Não…
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TJSP 0012227-33.2018.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausente omissão, contradição e obscuridade – Inadequação da via recursal para expressão de inconformismo ou para reforço de prequestionamento – EMBARGOS REJEITADOS. Ausente omissão, contradição o…
TJSP 1000565-20.2019.8.26.0506
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausente omissão, contradição e obscuridade – Inadequação da via recursal para expressão de inconformismo ou para reforço de prequestionamento - EMBARGOS REJEITADOS. Ausente omissão, contradição o…
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ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-SUPLEMENTAR - CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -ADMISSIBILIDADE EM CUMPRIMENTO À ORDEM DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO FEITO - RESTABELECIMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓ…