TJSP 2226595-28.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inexistência do alegado vício, pois mandado de segurança contra ato omissivo não se sujeita ao prazo decadencial…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 3001786-67.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Pretensão da executada de anular decisão homologatória dos cálculos da contadoria, sob premissa de concordância das partes – Insurgência da executada, todavia, que não fo…
TJSP 3004463-68.2013.8.26.0586
ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - INCAPACIDADE PROFISSIONAL NÃO RECONHECIDA - IMPROCEDÊNCIA DO FEITO - PRETENSÃO DE NOVO PRONUNCIAMENTO DA TURMA JULGADORA - NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS. "Inexistindo no ju…
TJSP 0020285-49.2008.8.26.0320
Embargos declaratórios fundados em omissão e visando ao prequestionamento – Decisão que trouxe a fundamentação necessária à conclusão que ali se chegou, à unanimidade – Embargos de natureza infringencial – Rejeição dos e…
TJSP 1000105-97.2019.8.26.0323
APELAÇÃO. Município de Lorena. Pensão por morte de cônjuge, servidor público municipal, já inativado, falecido na condição de casado com a autora. Negativa da Administração na concessão da benesse em foco, sob a alegação…