TJSP 1020403-73.2024.8.26.0020
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. I. C…
TJSP 1002000-86.2025.8.26.0128
Ação revisional de contrato com pedido incidental de exibição de documento - determinação de emenda à petição inicial não atendida - pedido inicial genérico - inadmissibilidade - descumprimento da obrigação prevista no a…
TJSP 1006774-50.2025.8.26.0132
Ação revisional de contrato bancário e indenizatória - juros remuneratórios - abusividade deve ser apurada caso a caso, utilizando-se como parâmetro a taxa média praticada pelo mercado - taxas contratuais que superam em…
TJSP 2346416-45.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - exceção de pré-executividade - decisão rejeitou a objeção - termo de confissão de dívida regularmente constituído - alegações de abusividade de cláusulas contrat…