TJSP 1006774-50.2025.8.26.0132
CIVILAção revisional de contrato bancário e indenizatória - juros remuneratórios - abusividade deve ser apurada caso a caso, utilizando-se como parâmetro…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1005558-27.2017.8.26.0361
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TJSP 2049695-25.2019.8.26.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – Ação de reintegração de posse, em fase de cumprimento de sentença - Ordem de expedição de mandado de reintegração de posse em favor dos autores - Decisão atacável por agravo de instrumento – Possib…
TJSP 1001838-56.2018.8.26.0510
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – Ação monitória – Inadimplemento de mensalidades escolares e de parcelas de instrumento de confissão de dívida e do contrato de parcelamento de mensalidades escolares (PagFácil) - Ausê…