TJSP 1008824-43.2025.8.26.0037
CIVILCONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. Ação de obrigação de fazer cumulada com revisional de contrato de empréstimo bancário e indenização por dano moral…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1002010-53.2025.8.26.0477
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. TAXA DE JUROS QUE NÃO SUPERA O TRIPLO…
TJSP 1000313-78.2025.8.26.0062
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Apelação contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito em relação ao Banco Bradesco S/A…
TJSP 1053740-73.2025.8.26.0002
AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. FIXAÇÃO EM PATAMAR SUPERIOR A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE…
TJSP 1001748-75.2025.8.26.0066
AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU IMPROVIDA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. AUTENTICIDADE IMPUGNADA. PERÍCIA NÃO REALIZADA. DESINTERESSE DO BANCO RÉU. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. RESTITUIÇÃO DOBRADA. D…