TJSP 2102077-82.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de Saúde – Cumprimento de sentença – Determinação judicial para custeio do tratamento indicado ao agravante em clínica particular por não atender o estabelecimento credenciado indicado suas necessidades terapêuticas – Inobservância pela executada – Ordem de bloqueio para o pagamento – Ausência de fixação de astreinte pelo juízo a quo – Impossibilidade de