TJSP 1002148-83.2024.8.26.0629
CONSUMIDORAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Sentença de procedência – Cartão de crédito com reserva de margem consignada (RMC) – Recurso do autor – Preliminares de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1006670-09.2025.8.26.0019
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. OPERAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTAS. GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA. CULPA CONCORRENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I – CASO EM EXAME Cliente bancário vítima de golpe m…
TJSP 1003999-37.2024.8.26.0572
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO AO MICROEMPREENDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. Exame do caso concreto. Abusividade verificada. Taxa de juros remuneratórios contratada superior ao triplo da taxa média de mer…
TJSP 1004162-69.2024.8.26.0296
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. SEGURO. O consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a institu…
TJSP 1064121-77.2024.8.26.0002
APELAÇÃO. Ação de Repactuação de Dívidas por Superendividamento. Sentença improcedência dos pedidos. Insurgência da Autora. DESACOLHIMENTO. Procedimento específico previsto no art. 104-A e ss. do CDC. Recurso que tangenc…