TJSP 1012039-65.2025.8.26.0477
GERALAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESCONTOS INDEVIDOS CUMULADA COM PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2071635-80.2018.8.26.0000
Recuperação judicial – Impugnação de crédito – Acolhimento parcial – Incidência de correção monetária e juros de mora legais sobre os valores históricos constantes das notas fiscais – Cabimento – Vencimentos que constam…
TJSP 1034577-22.2016.8.26.0100
REGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE DANOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Cerceamento de defesa não verificado. Prova pericial desnecessária. Preliminar afastada. Equipamentos danificados por descarga elétrica. Responsabilid…
TJSP 1035874-46.2017.8.26.0224
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR DOCUMENTO – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTERESSE PROCESSUAL – Condição da ação não verificada – Ação autônoma de exibição de documentos que…
TJSP 1116899-65.2017.8.26.0100
APELAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA FUNDADA EM URGÊNCIA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTERESSE PROCESSUAL – Condição da ação não verificada – Ação au…