TJSP 1007377-69.2024.8.26.0032
PREVIDENCIÁRIOAção declaratória cumulada com obrigação de fazer e indenizatória de danos materiais e morais - empréstimo consignado - descontos no benefício previdenciário…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1000536-48.2014.8.26.0278
AÇÃO ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – SEQUELA EM COLUNA VETEBRAL – LAUDO INCOMPLETO - DÚVIDAS QUANTO À EFETIVA EXTENSÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA – NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA RENOVAÇÃO DA P…
TJSP 1008798-08.2018.8.26.0161
AÇÃO ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LER/DORT NA COLUNA VERTEBRAL – BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – APELAÇÕES DO INSS E DO AUTOR - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIV…
TJSP 1006648-34.2018.8.26.0297
APELAÇÃO. Ação acidentária improcedente. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. Males ortopédicos. Ausência de nexo causal/concausal. Benefício indevido. Isenção da parte autora quanto aos ônus da sucumbência (artigo 129, parágrafo únic…
TJSP 1043430-93.2018.8.26.0053
APELAÇÃO. Ação acidentária improcedente. PENSÃO POR MORTE ACIDENTÁRIA. Pedido formulado por viúva. Óbito do segurado não decorreu de acidente do trabalho. Benefício indevido. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Incapacidade labo…