TJSP 1014210-88.2024.8.26.0037
CIVILPrestação de Serviços. Contratos de administração condominial e de terceirização de mão de obra. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1008990-65.2024.8.26.0084
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DIVERGÊNCIA ENTRE A TAXA DE JUROS E O CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). CONFUSÃO CONCEITUAL. ENCARGOS DISTINTOS. TAXA DE JUROS ABAIXO DO TETO REGULAMENTAR. CET DENTRO DOS LIMI…
TJSP 1015062-49.2025.8.26.0564
DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO IMPUGNADO. TEMA 1.061 DO STJ. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. SUPRESSIO E VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. INÉRCIA PROLONGADA. ADIMPLEMENTO INTEGRAL. AUSÊNCIA DE DANO MOR…
TJSP 1019191-51.2023.8.26.0020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. UTILIZAÇÃO COMPROVADA PELAS FATURAS JUNTADAS AOS AUTOS E REALIZAÇÃO DE ALGUNS PAGAMENTOS. ACEITAÇÃ…
TJSP 1001314-31.2020.8.26.0238
APELAÇÕES. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. FALSIDADE DE ASSINATURA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. DESCONTOS INDEVIDOS. RESTITUIÇÃO. MODULAÇÃO DO STJ. DEVOLUÇÃO SIMPLES ATÉ 30/03/2021 E EM DOBRO…