TJSP 1198037-10.2024.8.26.0100
GERALAPELAÇÃO – CONSÓRCIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER - CESSÃO DE CRÉDITO DE COTAS CANCELADAS - Sentença de procedência para determinar a anotação, pela administradora…
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TJSP 1031402-97.2023.8.26.0577
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Serviço de telefonia móvel. Autora alega desconhecer débitos inscritos nos órgãos de proteção ao crédito pela emp…
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APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Prestação de serviços de água e esgoto. Autora impugna a cobrança das faturas de consumo dos meses de março e abril de 2024 em que…