TJSP 1004872-98.2024.8.26.0002
GERALApelação – Ação de indenização por danos materiais e morais – Atraso em voo nacional – Sentença de procedência – Recurso exclusivo dos consumidores, requerendo a majoração do "quantum" indenizatório. Danos morais – Prejuízo extrapatrimonial evidenciado, especialmente considerando o cancelamento do voo e as complicações ocorridas – Majoração, contudo, incabível – Indenização já fixada em