Decisão · TJSP

TJSP 1007343-94.2023.8.26.0108

Rel. Dario Gayoso27ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-09

GERAL

APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Narra o autor que foi surpreendido com a cobrança de fatura de plano de telefonia da requerida mesmo após efetuar pedido de cancelamento. Respeitável sentença de improcedência sob fundamento de que a tela sistêmica da requerida comprovaria a legitimidade da cobrança.

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