TJSP 1009617-84.2024.8.26.0079
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. DÉBITOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE.…
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REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA AUTORAL – CABIMENTO EM PARTE – Não há falar em abusividade na taxa de juros contratada, quando ela não exceder a 1,5 vezes a média de mercado divulgada…
TJSP 1059517-34.2023.8.26.0576
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO PESSOAL – PROCEDÊNCIA EM PARTE – PRETENSÃO DE REFORMA – DESCABIMENTO – Ressarcimento em dobro dos valore…
TJSP 1015329-19.2024.8.26.0576
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM CONTA CORRENTE – PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CABIMENTO – Considerando que o apelante…
TJSP 1001052-65.2025.8.26.0025
CONTRATOS BANCÁRIOS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL CARACTERIZADO. APELOS IMPROVIDOS. I. Caso em Exame 1. A autora ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com i…