TJSP 1059517-34.2023.8.26.0576
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO PESSOAL – PROCEDÊNCIA EM PARTE –…
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APELAÇÃO. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo automotor. Capitalização de Juros. Admissibilidade. Entendimento firmado no REsp 973.827/RS, julgado nos termos do art. 543-C do CPC/73. Juros remu…
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AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. CONSUMIDOR, DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. EXTINÇÃO AFASTADA. Ação declaratória combinada com indenização. Sentença…
TJSP 1007219-73.2025.8.26.0292
AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. FIXAÇÃO EM PATAMAR SUPERIOR A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA…