TJSP 1011276-28.2025.8.26.0004
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1012009-86.2024.8.26.0114
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE. TAXA DE JUROS. ONEROSIDADE EXCESSIVA. INOCORRÊNCIA. CASO EM EXAME. 1. O recurso. Apelação do réu contra a sentença que julgou procedente a demanda. II. QUESTÕES EM D…
TJSP 1008290-12.2023.8.26.0024
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE CONTRATUAL. TAXA DE JUROS. ONEROSIDADE EXCESSIVA. RESTITUIÇÃO DOBRADA. DANO MORAL. I. CASO EM EXAME. 1. O recurso. Apelação do autor contra a sentença que julgou impr…
TJSP 1000323-22.2025.8.26.0257
Apelação. Ação revisional. Contrato bancário. Cédula de crédito bancário. Aplicação do CDC às instituições financeiras. Juros capitalizados mensalmente e acima de 12%. Possibilidade. Aplicação da MP 2.170-36/2001. Inapli…
TJSP 1007632-85.2025.8.26.0066
Apelação. Contratos bancários. Ação revisional. Abusividade dos juros remuneratórios. Inocorrência. Aplicação de entendimento firmado pelo E. STJ. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso desprovido.