TJSP 1000188-72.2025.8.26.0204
CONSUMIDORApelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparação de danos materiais e morais. Empréstimos consignados. Sentença de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1009767-03.2017.8.26.0664
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulada com indenizatória - TELEFONIA - LINHA - AUTOR - CANCELAMENTO EM FEVEREIRO DE 2013 - RÉ - VALORES - EXIGÊNCIA SUBSEQUENTE - IMPASSE - NÃO SOLUÇÃO ATRAVÉS DO SAC - RECLAMAÇÃO NO PROCON -…
TJSP 1073884-46.2017.8.26.0100
Apelação cível. Plano de saúde individual. Reajuste por faixa etária a partir dos 60 anos. Sentença de improcedência do pedido. Inconformismo do autor. Código de Defesa do Consumidor. Aplicabilidade. Artigos 2º e 3º da L…
TJSP 0005607-58.2014.8.26.0404
Arrendamento mercantil – Ação de obrigação de fazer c.c. reparação de danos – Sentença de parcial procedência – Apelação do banco réu – Preparo recursal – Princípio do tempus regit actum que refere-se às regras de proced…
TJSP 1047062-59.2013.8.26.0100
Prestação de Serviços de Telefonia. Ação de repetição de indébito c.c. indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelação da ré. A relação estabelecida entre as partes é de consumo, ex vi do que disp…