TJSP 1002635-84.2024.8.26.0360
GERALApelação cível. Superendividamento. Sentença de improcedência. Apelo da parte autora. Inaplicabilidade da Lei nº 14.181/21. Ausência de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1001652-33.2016.8.26.0565
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Taxa de coleta, remoção e destinação do lixo – Exercícios de 2011 a 2016 - Município de São Caetano do Sul – Lei Municipal nº 4.711/08, que alterou a…
TJSP 1019592-44.2016.8.26.0554
CHEQUES. Ação de locupletamento. Sentença de procedência para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Apelo da ré. Alegação de cerceamento de defesa. Ocorrência. Endosso póstumo, e…
TJSP 0027639-86.2012.8.26.0320
AÇÃO MONITÓRIA. Cobrança pelo fornecimento de energia elétrica. Sentença de extinção do processo, sem resolução de mérito, por abandono de causa (art. 485, III, do CPC). Necessidade de intimação pessoal para dar andament…
TJSP 1000239-47.2016.8.26.0027
Ação de Liquidação de sentença por arbitramento envolvendo a Telefônica – Composição entre as partes – Pedido de homologação do acordo – Homologação.