TJSP 1019592-44.2016.8.26.0554

CHEQUES. Ação de locupletamento. Sentença de procedência para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Apelo da ré. Alegação de cerceamento de defesa. Ocorrência. Endosso póstumo, equiparado a cessão civil de crédito, a permitir, na hipótese, a oposição de exceções pessoais pela emitente. Recurso provido para asfatar a r. sentença, determinado o retorno dos