TJSP 1016678-96.2025.8.26.0196
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Alegação de juros abusivos. Pretensão de aplicação das taxas médias de mercado a contrato de crédito…
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DIREITO BANCÁRIO – AÇÃO REVISIONAL – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO, TARIFAS BANCÁRIAS E SEGUROS – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM…
TJSP 1003914-13.2025.8.26.0347
DIREITO BANCÁRIO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – JUROS REMUNERATÓRIOS – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – TARIFA DE CADASTRO – SEGURO PRESTAMISTA E ASSISTÊNCIA – VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA – RECURSO DA…
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APELAÇÃO. BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. TAXA DE JUROS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. READEQUAÇÃO AO DOBRO DA TAXA MÉDIA (BACEN). REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELA…