TJSP 1016198-04.2024.8.26.0019
CIVILCONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA EXTRA PETITA QUANTO À TARIFA DE AVALIAÇÃO. NULIDADE PARCIAL. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. TARIFA DE CADASTRO.…
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APELAÇÃO – Ação revisional de contrato bancário de financiamento de veículo – Sentença de parcial procedência - Relação de consumo – Súmula 297 do STJ - Instituição financeira ré que não logrou êxito em comprovar sua tes…