TJSP 1004140-07.2024.8.26.0071
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE NÃO ASSOCIADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1002738-86.2020.8.26.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Acórdão que deu parcial provimento ao apelo interposto pelo autor em relação à corré São Lucas Saúde S/A e manteve a improcedência da lide quanto à corré Irmandad…
TJSP 2178161-61.2024.8.26.0000
"AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – CONTRATO BANCÁRIO DE CRÉDITO CONSIGNADO E PESSOAL – DESCONTOS EM CONTA CORRENTE E EM FOLHA DE PAGAMENTO – LIMITAÇÃO – I – Decisão agravada que ind…
TJSP 2177306-82.2024.8.26.0000
"AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – FORTUITO EXTERNO - ASTREINTE – REDUÇÃO – I - Decisão agravada que deferiu a tutela de urgê…
TJSP 2136838-76.2024.8.26.0000
"AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – TUTELA ANTECIPADA – SUSPENSÃO DE COBRANÇA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – I - Decisão agravada que deferiu o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, ora ag…