TJSP 1020563-92.2023.8.26.0001
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO EMPRESARIAL. CAPITAL DE GIRO. SEGURO PRESTAMISTA. INAPLICABILIDADE DO CDC.…
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TJSP 1000071-41.2025.8.26.0282
RECURSO. Novo julgamento pela Turma julgadora, para os fins especificados na determinação do Exmo. Des. Presidente da Seção de Direito Privado nos termos do art. 1030, II, do CPC/2015. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE CLÁUS…