TJSP 1007501-11.2025.8.26.0196
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Açãode modificação de cláusula contratual c/c consignação em pagamento. Bancários. Sentença de Improcedência. Inconformismo. Não…
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DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação revisional c/c repetição de indébito – Cédula de crédito bancário firmada em 16/04/2025 – Sentença de parcial procedência – Aplicação do CDC (Súmula 297 do…
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DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação revisional de contrato – Cédula de crédito bancário firmada em 20/03/2024 – Sentença de parcial procedência – Aplicação do CDC (Súmula 297 do C. STJ) que nã…