TJSP 1003828-50.2024.8.26.0291
GERALAção declaratória cumulada com indenizatória - Empréstimo consignado - Autora - Não reconhecimento da contratação - Réu - Desinteresse na produção da perícia…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1024578-14.2017.8.26.0002
*MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. ASSINATURA POR DIRIGENTE AFASTADO. NULIDADE. 1. Ficou demonstrado nos autos a nulidade dos cheques que embasaram a pretensão monitória, porquanto assinada por dirigente afastado do cargo.…
TJSP 2126478-92.2018.8.26.0000
MANDADO DE SEGURANÇA Medicamento – Sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol– Farmácia de manipulação – Compra, manipulação e comercialização – Registro – Dispensa – Anvisa – Sanções – Impedimento – Liminar – Impo…
TJSP 1022049-63.2017.8.26.0053
PROCESSO CNH – Multa – Recurso pendente de julgamento – Pontuação – RENACH – Possibilidade: – Sentença que dá a melhor solução ao litígio merece prevalecer por seus próprios fundamentos.
TJSP 1058768-44.2017.8.26.0053
PROCESSO Medicamento – Fornecimento – Possibilidade: – O Estado tem o dever constitucional de fornecer medicamento ou equipamento indispensável para o tratamento a todos, propiciando o acesso igualitário à assistência mé…