TJSP 1001056-71.2025.8.26.0003
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO POR INADIMPLEMENTO. QUITAÇÃO DO DÉBITO POR PIX. COMPENSAÇÃO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2346702-91.2023.8.26.0000
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei nº 4.053, de 27 de abril de 2023, do Município de Andradina, que "obriga a consulta prévia ao banco de dados do Balcão de empregos de Andradina pelas concessionárias, permissioná…
TJSP 2104431-17.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Etapa de cumprimento de julgado (crédito consolidado em demanda constitutivo/reparatória). Decisão, indeferindo diligência para pesquisa de ativo penhoráveis (SNIPER) e encaminhamento de medidas co…
TJSP 2187915-27.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que indeferiu o pedido de denunciação à lide e a inclusão de litisconsorte, bem como ordenou à ré o pagamento dos honorários periciais. Cabimento parcial. Aplicabili…
TJSP 1021675-93.2023.8.26.0002
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA. Consumidor corporativo. Transferência dos serviços contratados para operadora diversa antes de superado o prazo determinado de vigência. Multa compensatória. Ação declaratória…