Decisão · TJSP

TJSP 2141790-98.2024.8.26.0000

Rel. Claudia Carneiro Calbucci Renaux24ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

PROCESSUAL

Agravo de Instrumento. Empreitada. Ação de obrigação de fazer e entrega de coisa certa. Liminar indeferida. Recurso da parte autora. Recorrente que pretende o deferimento da liminar. Prudência na dilação probatória para esclarecimento sobre a ocorrência de fraude. Em sede de cognição sumária não se verifica a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC. Indeferimento. Necessidade de instauração

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