TJSP 1500238-57.2023.8.26.0577
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE ESTELIONATO (ARTIGO 171, CAPUT, NA FORMA DO ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) – RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO,…
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TJSP 2108804-04.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Conversão da prisão em flagrante em preventiva - Análise sob a égide da Lei n.º 12.403/11 – Acusação de furto qualificado – Prisão em flagrante, embora reincidente, pela subtração de bens municipais quand…
TJSP 0000531-02.2016.8.26.0269
TRÁFICO – Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade – Depoimento de agentes policiais – Validade e suficiência desde que inexistente contradição ou confronto com as demais pro…
TJSP 0000489-25.2016.8.26.0439
ROUBO CIRCUNSTANCIADO – Quadro probatório que não traz a necessária certeza quanto à autoria delitiva – Reconhecimento duvidoso por uma das vítimas e não reconhecimento por outra – Negativa de autoria dos réus - Circunst…