TJSP 1010075-15.2023.8.26.0604
CONSUMIDORAPELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DA FALSA…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DE JUROS PELO INSS. DISTINÇÃO ENTRE TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). TAXA DENTRO DO TETO NORMAT…
TJSP 2400408-18.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e homologou os cálculos apresentados pela exequente. Irresignação da instituição financeira executada. Não acol…
TJSP 1015377-43.2024.8.26.0037
Busca e apreensão. Financiamento de veículo com alienação fiduciária em garantia. Sentença que julgou procedente a demanda principal e improcedente a reconvencional. Recurso do réu-reconvinte. Aplicação do Código de Defe…
TJSP 1000877-63.2025.8.26.0060
APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexistência de débito c.c repetição do indébito e indenização por danos morais. Cartão de crédito consignado. Sentença de improcedência. Insurgência do requerente. PRELIMINAR. Pleito…