TJSP 1004511-23.2025.8.26.0010
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – GOLPE DE ENGENHARIA SOCIAL – ABERTURA…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001929-93.2020.8.26.0020
AÇÃO de obrigação de fazer - EMPRÉSTIMOS bancários - sentença - PEDIDO INICIAL - PARCIAL procedência – APELO DO BANCO DO BRASIL S/A - NÃO ENFRENTAMENTO, NA EXTENSÃO NECESSÁRIA, DA DECISÃO, A EXCEÇÃO DA INSURGÊNCIA EM REL…
TJSP 1002363-83.2024.8.26.0136
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO. IMPROCEDÊNCIA. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Ap…
TJSP 2055267-49.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Saúde – Inconformismo com ordem e pagamento da multa cominatória – Reconhecida a responsabilidade solidária entre a agravante e o plano de saúde – Decisão mantida – Recurso desprovido.
TJSP 2098528-64.2025.8.26.0000
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Plano de saúde. Astreintes. Manutenção. Cumulação com multa e honorários do art. 523, § 1º, do cpc. Bis in idem. Parcial provimento. I. Caso em Ex…