TJSP 1001378-28.2024.8.26.0100
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Alegação de abusividade dos juros remuneratórios e do Custo Efetivo Total (CET). Contrato…
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TJSP 1001988-21.2014.8.26.0011
Locação não residencial - Ação renovatória ajuizada por sublocatário – Sentença de procedência – Apelo da ré (sublocadora) – Tendo a sublocatária oferecido, quando do ajuizamento desta ação, aluguel de R$ 18.428,81, sob…
TJSP 1040647-65.2017.8.26.0053
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – DECLARAÇÃO DE NULIDADE – VEÍCULO – REGISTRO DE PROPRIEDADE – MULTAS DE TRÂNSITO – FRAUDE - CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - ILÍCITO COMPROVADO – NULIDADE DO CONTRATO E DAS RELAÇÕES…
TJSP 0001119-79.2012.8.26.0291
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Responsabilidade civil – Queda ao descer de coletivo – Sentença de improcedência – Recurso da autora – Insurgência – Impossibilidade – Pretensão a indenização moral e lucros cessantes em de…