TJSP 1002042-88.2025.8.26.0079
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TJSP 0007944-96.2005.8.26.0028
SOCIEDADE EMPRESÁRIA. LIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. ADMISSIBILIDADE. QUEBRA DA 'AFFECTIO SOCIETATIS' QUE RESTOU INCONTROVERSA. TEMA DA DISCORDÂNCIA QUE DIZ RESPEITO, APENAS, À FORMA DE APURAÇÃO DOS HAVERES DOS SÓCIOS DIS…
TJSP 1000900-89.2017.8.26.0318
Ação DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - CHEQUE ESPECIAL - RÉU - cancelamento unilateral - ausência de PRÉVIA COMUNICAÇÃO - VIOLAÇÃO AO DEVER DA BOA-FÉ OBJETIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 422 DO CÓD…