TJSP 1002163-87.2024.8.26.0100
CIVILApelação cível. Direito do consumidor. Empréstimo consignado. Beneficiário de BPC/LOAS. Menor representado por genitora. Ação de rescisão contratual c.c.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1007103-61.2014.8.26.0451
Embargos de declaração. Acórdão que analisou a lide segundo entendimento estabelecido pelo Recurso Repetitivo nº 1.599.511-SP (Tema 938). Diante de nova afetação quanto ao tema em relação aos contratos celebrados sob o p…
TJSP 2055728-65.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2013 a 2015 - Interposição contra decisão que determinou a apresentação de certidão atualizada do imóvel – Desnecessária, pois sem amparo legal – Prevalece p…
TJSP 1003057-45.2016.8.26.0132
IMISSÃO NA POSSE – Sentença que a julgou procedente – Recurso da requerida – Alegação que adquiriu o imóvel de forma legítima, sendo vencedora em ação de consignação em pagamento por ela ajuizada referente ao preço do be…