TJSP 1021927-49.2024.8.26.0071
CONSUMIDORAPELAÇÃO - Empréstimo consignado - Não apenas as matérias de ordem pública podem ser agitadas pelo réu revel em sua apelação, mas todo e qualquer…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2098165-14.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de saúde. Decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré o imediato reestabelecimento do plano de saúde do autor. Inconformismo da ré agravante. Alegação de que…
TJSP 2151476-17.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. Bloqueio de valores destinados à aquisição do medicamento VERZENIOS (Abemaciclibe, 150 mg). Recalcitrância da ré, ora agravante, quanto ao fornecimento. Autora diagnosticada com Car…
TJSP 1076996-16.2023.8.26.0002
Apelação - Plano de Saúde – Ação de Obrigação de Fazer – Sentença de procedência parcial – Prescrição de medicamento a base de canabidiol – Entendimento do C. STJ – Autorização expressa da ANVISA para a importação do med…
TJSP 1036587-58.2024.8.26.0100
Apelação – Plano de Saúde – Consumidor – Ação de Obrigação de Fazer – Procedência – Insurgência - Impugnação ao valor da causa rejeitada em sentença – Acolhimento – Observância ao conteúdo econômico do conflito – Valor m…