TJSP 1017050-34.2024.8.26.0114
CIVILAPELAÇÃO – Ação de revisão de contrato de empréstimo pessoal c.c. restituição em dobro de valores e indenização por dano moral – Discussão acerca da…
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DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CONTRATO BANCÁRIO. Autor que alega não ter firmado a contratação com o banco. Ônus de provar a regularidade do contrato que incumbe ap…
TJSP 1006850-19.2014.8.26.0566
EMBARGOS À EXECUÇÃO – Contrato de prestação de serviço realizado pela embargada relativo à elaboração de projeto de máquinas – Sentença de improcedência – Recurso da embargante – Insurgência – Impossibilidade - Alegação…
TJSP 2088274-76.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – ação de revisão de contrato em fase de liquidação de sentença – réu revel – ausência de manifestação sobre o laudo pericial produzido na fase instrutória – apelação que foi parcialmente provida em…