TJSP 1014503-32.2025.8.26.0196

LOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – AÇÃO PROCEDENTE – PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA – MORA CARACTERIZADA – SENTENÇA MANTIDA – APELAÇÃO NÃO PROVIDA

LOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – PRESENÇA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - LEGITIMIDADE ATIVA - RELAÇÃO LOCATÍCIA DEMONSTRADA – CONTR…

COMPRA E VENDA – RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL – DANO MORAL AFASTADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

COMPRA E VENDA - FASE DE EXECUÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA SOBRE PARTE IDEAL DE DO IMÓVEL - RESPEITO À MEAÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - RECURSO NÃO PROVIDO