TJSP 4000499-87.2012.8.26.0100
CIVILLOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – AÇÃO PROCEDENTE – PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA – MORA CARACTERIZADA – SENTENÇA MANTIDA – APELAÇÃO NÃO PROVIDA
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1019530-36.2025.8.26.0506
APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS E CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). ALEGAÇÃO DE LIMITAÇÃO PELO INSS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I – CASO EM EXAME: Apelação d…
TJSP 0047444-27.2003.8.26.0001
APELAÇÃO – Ações revisional de contrato bancário e de cobrança (conta corrente) – Sentença de parcial procedência - Relação de consumo - Súmula 297 do STJ – Questão atinente à legalidade da capitalização de juros - Ausên…
TJSP 0007516-98.2005.8.26.0001
APELAÇÃO – Ações revisional de contrato bancário e de cobrança (conta corrente) – Sentença de parcial procedência - Relação de consumo - Súmula 297 do STJ – Questão atinente à legalidade da capitalização de juros - Ausên…
TJSP 1015719-21.2025.8.26.0554
APELAÇÃO – Ação revisional – Contrato bancário – Financiamento de veículo - Capitalização de juros – Ausência de abusividade – Contratação expressa – Taxa anual superior ao duodécuplo da taxa mensal – Comprovação de prev…