TJSP 1003228-39.2025.8.26.0438
CIVILApelação – Revisional de contrato bancário – Alegação de abusividade de cláusulas contratuais - Admitida a cobrança do registro do contrato e da taxa…
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Apelação. Plano de saúde. Aposentado beneficiário de plano de saúde contratado pela ex-empregadora. Objetivo dos autores de sua manutenção, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozavam quando da vigência…
TJSP 1004651-19.2014.8.26.0309
Apelação. Compra e venda de Imóvel. Atraso na entrega da obra. Indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência parcial. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Afastamento. Restituição dos valores pagos a tí…
TJSP 1073468-20.2013.8.26.0100
Apelação cível. Compra e venda de bem imóvel. Indenização. Danos materiais e morais. Atraso na entrega da obra. Sentença de procedência parcial. Julgamento extra petita. Pedidos não formulados na inicial pelos autores. C…