TJSP 1010544-69.2025.8.26.0320
CIVILAÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. Cerceamento de defesa afastada. TAXA DE JUROS. Admitida a redução dos juros contratados desde que…
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TJSP 1072096-94.2017.8.26.0100
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TJSP 1045148-62.2017.8.26.0053
APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – NOMEAÇÃO E POSSE – CONCURSO PÚBLICO – OFICIAL ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR. Sentença denegatória da segurança – Irresignação – Manutenção, por fundamento diverso – Ilegitimidade "ad…
TJSP 1003999-03.2016.8.26.0286
AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATO JUDICIAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. ABSOLVIÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. INOCORRÊNCIA DE DOLO OU ERRO GROSSEIRO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. Alegação de prisão…