TJSP 1003999-03.2016.8.26.0286
CIVILAÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATO JUDICIAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. ABSOLVIÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. INOCORRÊNCIA DE DOLO OU ERRO…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com exibição de documentos e indenização por danos morais. Sentença de improcedência dos pedidos. Apelação da autora. Réu comprovou…
TJSP 1001812-86.2016.8.26.0006
CONTRATO DE CONSÓRCIO. Ação de indenização por danos morais. Extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir. Apelo da autora. Hipótese em que a autora alega que sofreu danos morais em razão…
TJSP 1049896-33.2016.8.26.0002
CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. Ausência de recolhimento do preparo do recurso. Instado a efetuar o recolhimento, o apelante não o fez. Deserção. RECURSO NÃO CONHECIDO.
TJSP 1000640-72.2016.8.26.0180
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. Cédula de crédito bancário com cláusula de alienação fiduciária de imóvel. Diante da inadimplência, dos devedores, houve a consolidação do bem em favor do banco réu e a contratação de leiloeir…