Decisão · TJSP

TJSP 1000552-65.2016.8.26.0590

Rel. Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes9ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-03-19publicado em 2019-07-12

GERAL

AÇÃO DE COBRANÇA - ASSOCIAÇÃO - LOTEAMENTO FECHADO - TAXAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - Sentença de procedência - Insurgência do réu - Decisão devidamente fundamentada - O fato de o entendimento do apelante ser contrário ao fundamento da decisão não revela a existência de qualquer vício capaz de invalidá-la - Entendimento firmado pelo c. STJ em Recurso Repetitivo, com relação à cobrança de

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